Jornalista da Tribuna do Norte se esquece de perguntar ao Secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte sobre o Plano de Educação nas Prisões; embora fale na matéria sobre o assunto.
Tribuna do Norte
1º/01/2012
Marco Carvalho
O Rio Grande do Norte contará com cinco novas cadeias públicas em 2012. O reforço significativo na infraestrutura do Sistema Penitenciário Estadual será possibilitado através de convênio com o Ministério da Justiça, especificamente com o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Departamento Penitenciário Nacional. No total, serão 1.198 vagas, divididas em cadeias masculinas e femininas espalhadas pelo Estado. As cidades que receberão as unidades prisionais já estão pré-definidas: Ceará-mirim, Parnamirim, Macau, Parelhas e Lajes. O investimento no RN, de acordo com estimativas do Ministério da Justiça, gira em torno de R$ 47 milhões, dos quais devem encontrar contrapartida do Governo do Estado entre 10% a 25% - porcentagem a ser definida.
O auxílio do Governo Federal havia sido anunciado em outubro e foi formalizado em novembro, através da portaria nº 522/2011. No RN, serão três cadeias masculinas, com 232 vagas cada, e duas femininas, com 251 vagas cada. O formato será similar ao novo pavilhão da penitenciária de Alcaçuz: pré-moldado, que permite a construção e finalização em até oito meses. De acordo com informações do secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, os terrenos já foram doados e as licenças ambientais estão em andamento. A previsão é que ainda em 2012, o Estado possa conta com as novas unidades prisionais para desafogar as existentes, principalmente na capital.
Segundo o secretário Thiago Cortez, o Rio Grande do Norte foi o 8º Estado do país a conseguir a maior quantidade de vagas no convênio federal. Isso se deu devido ao correto preenchimento do Infopen, cadastro nacional de estabelecimentos prisionais. "Já publicamos chamamento no Diário Oficial para as empresas interessadas na construção de unidades pré-moldadas se manifestarem. A partir de agora, estamos aguardando orçamentos", informou Thiago Cortez.
Dentre as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional estão a eliminação do déficit em estabelecimentos prisionais femininos e a redução do número de presos em delegacias de polícia. De acordo com Thiago Cortez, isso serão conseqüências notadas no RN. "Com as construções, iremos zerar o déficit em vagas femininas".
Ele continua. "Além disso, com a concretização da construção das cadeias, podemos começar a resolver um grande problema chamado Centro de Detenção Provisória", disse. Os CDPs, como são chamados, já chegaram a ser condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alguns deles foram fechados em Natal, como o localizado no bairro das Quintas. Sem regulamentação, a superlotação é constante. "Os CDPs são improvisações que têm que acabar. E isso será possível com as novas obras destinadas a presos provisórios", enfatiza o secretário.
Além das obras com auxílio federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) também quer reformas para outras unidades do Estado, como Alcaçuz. "Alcaçuz tem uma estrutura que nunca passou por reforma, desde 1998 é a mesma. O Estado não tinha procurado investir, hoje é que a mentalidade está mudando", disse Thiago Cortez.
A Sejuc também trabalha para combater um problema apontado pelas autoridades de segurança pública: a presença de celular dentro dos presídios. "Pensamos sim em instalar bloqueador de sinal, mas é fácil de mudar a freqüência. Queremos fiscalização com raio-x e detector de metais", esclareceu Cortez. Segundo ele, também há trabalhos de investigação contra agentes penitenciários suspeitos de facilitar a entrada dos equipamentos.
"Alguns agentes já foram afastados e indiciados por tráfico de drogas e facilitação por entrada de celular em presídios. Estamos atentos a esse tipo de conduta que não é tolerada".
Programa investirá mais de R$ 1 bilhão
A construção de cadeias públicas com 1.198 vagas no Rio Grande do Norte será possível graças a parceria com o Governo Federal. A União pretende investir R$ 1 bilhão para mudar o cenário da estrutura carcerária do país que hoje é marcado por celas superlotadas, reclamação de detentos, agentes penitenciários insatisfeitos e constante tentativas de fuga. A falta de vagas é um dos principais problemas do sistema carcerário do país.
Com um repasse de R$ 1,1 bilhão aos estados nos próximos três anos, a iniciativa do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário deve gerar cerca de 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas de todo o Brasil. Desse total, 15 mil vagas serão em presídios femininos e 27.500 em masculinos.
Com isso, será possível zerar o deficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em 2010, aproximadamente 44% dos encarcerados eram presos provisórios, que ainda não tinham tido o processo julgado.
Segundo o ministério, atualmente o faltam entre 50 mil e 60 mil vagas no país. No Rio Grande do Norte, o deficit de vagas no sistema prisional é de quase três mil vagas.
Futuro
Além do programa de investimento na estrutura física, o governo federal divulgou dois decretos para a área carcerária: a regulamentação da monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados e a aprovação de um plano de educação nas prisões. O objetivo é ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos.
Como parte do programa, serão enviados ao Congresso outros projetos de lei. Um deles permite que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre vencimentos de prazo para concessão de benefícios ao preso. Para as mulheres, há um projeto de lei que estabelece visitas periódicas de familiares.
Bate-papo
Thiago Cortez » secretário estadual de Justiça e Cidadania
Em 2011, o Sistema Penitenciário Estadual enfrentou momentos de dificuldades. No início do mês de maio, um detento foi decapitado durante rebelião na penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O pavilhão 2 foi cenário para momentos de terror e destruição. Preso decapitado e cadáver destruído, colchões em chamas e confronto com agentes penitenciários. A confusão destruiu a estrutura do pavilhão e presos tiveram que ser relocados.
Em setembro, foi deflagrada a greve dos agentes penitenciários. Detentos em todo o Estado aproveitaram a oportunidade para realizar motins e tentar alcançar a liberdade. Os presos também comandaram atentados de dentro de penitenciárias, levando medo à população. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE o secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, declarou que o ano poderia ser considerado positivo, com a queda de rebeliões com mortes e fugas, além da conquista de convênios. Para ele, construir cadeias é apenas parte de um processo que desafogará o sistema penitenciário. Falta a contribuição do Poder Judiciário e a ação efetiva da Defensoria Pública. Confira a entrevista:
Qual o balanço das atividades realizadas pela Sejuc, em 2011?
Dentro do contexto, considero que foi um ano positivo. Durante vários meses, ficamos fora das páginas policiais. O sistema prisional é naturalmente complicado, mas estamos fazendo o máximo para cumprir o plano nacional de diretrizes penitenciárias. O CNJ havia condenado alguns CDPs, no começo do ano. Era o das Quintas, que foi fechado, o da zona Norte, que estamos reformando, e o da Ribeira, onde será promovido uma grande mudança para não ficar da forma que está hoje.
O grande problema do sistema prisional do RN se chama Centro de Detenção Provisória?
É uma improvisação que a gente tem que acabar. As novas vagas serão destinadas a presos provisórios e com essas cadeias teremos condições de fechar vários CDPs.
Qual o envolvimento do Poder Judiciário para a contribuição da situação dos detentos provisórios?
Esse ano foi de grande parceria entre a Sejuc, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A questão dos presos provisórios passa pela falta de funcionários e estrutura do Poder Judiciário. E realmente existe a dificuldade. O Brasil possui 500 mil presos provisórios. Temos que avançar nesse sentido. Poderíamos evitar os presos provisórios com as penas alternativas.
A solução para o sistema prisional é a construção de cadeias públicas?
Construir cadeias é apenas uma parte da solução, juntamente com o fortalecimento da Defensoria Pública e do fomento às penas alternativas.
Como o fortalecimento da Defensoria Pública poderia auxiliar nessa questão?
A maioria dos presos não possuem nenhuma assistência jurídica, que o Estado é obrigado a dar. Hoje, não temos uma Defensoria Pública estruturada, apesar de termos bons defensores. A estrutura ainda é acanhada. Esse fortalecimento impediria que muitos dos presos continuassem superlotando o nosso sistema.
A Sejuc também é responsável pelas Centrais do Cidadão. Durante 2011, ouviu-se críticas a respeito da estrutura desses locais e do seu funcionamento precário. Como o senhor encara essa crítica?
Pegamos as Centrais do Cidadão com todos os aluguéis atrasados desde setembro de 2010. Tivemos que tomar pé de toda a situação. Todas as centrais necessitam de coisas básicas como reforma nas instalações hidráulicas e elétricas, troca de equipamentos de informática. Diante das dificuldades financeiras, o Governo não teve condições de fazer isto esse ano. Para 2012, queremos focar nas centrais do cidadão, revitalizar o serviço, baixar os aluguéis considerados caríssimos. Em janeiro, já temos reunião agendada com a governadora, que já se prontificou a alterar a realidade vista nas centrais hoje em dia.
Além do programa de investimento na estrutura física, o governo federal divulgou dois decretos para a área carcerária: a regulamentação da monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados e a aprovação de um plano de educação nas prisões. O objetivo é ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, definindo diretrizes e objetivos.
