Domingo é o dia que o UOL escolhe para nos brindar com os atrasos
relativos às obras da Copa. Hoje não foi diferente. O único problema é que a
matéria esqueceu de citar que a
sessão da Câmara dos Deputados ocorreu no dia 25 de abril – 17 dias atrás.
Uol
Vinicius Konchinski
13/05/2012
Licitações especiais da Copa atrasam eTCU alerta para ilegalidade na entrega das obras
Faltando 760 dias para a Copa do Mundo,
atrasos em licitações especiais de obras para o Mundial têm chamado a atenção
do Tribunal de Contas da União (TCU). Obras que estão sendo contratadas em
regime diferenciado por causa da Copa ainda não saíram do papel e o tribunal
fiscalizador das contas do governo federal já vê riscos de ilegalidades para
2014.
Isso
porque a contratação de várias obras da Copa do Mundo é feita por meio do RDC
(Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O RDC foi criado por Medida
Provisória e estabeleceu regras para que a preparação do Brasil para o Mundial
de 2014 fosse agilizada.
Pelo RDC,
obras públicas dispensam o processo tradicional de licitação. Elas podem ser
contratadas de forma mais rápida e simples. Contudo, para recebam esses
“privilégios”, as obras precisam ser essenciais para a preparação do Brasil
para a Copa do Mundo de 2014.
Boa parte
dessas obras essenciais beneficiadas pela criação do RDC, porém, ainda não saiu
do papel ou está atrasada. Algumas, em particular, correm o risco de nem
ficarem prontas para o Mundial.
Preocupado
com isso, o ministro do TCU, Valmir Campelo, chefe da fiscalização da Copa, fez
um alerta em uma sessão da Câmara dos Deputados. Cobrou medidas do governo
federal para agilizar essas obras e informou que as que não ficarem prontas até
o início da Copa estarão irregulares.
“Caso não
haja possibilidade de as obras terminarem a tempo [para a Copa], o Regime
Diferenciado de Contratação Pública não poderá, de modo algum, ser empregado”
afirmou Campelo a deputados, depois de mostrar preocupação com o andamento das
obras.
De acordo
com o TCU, pelo menos, quatro obras em aeroportos do país estão sendo
realizadas por meio de RDC. O site oficial do Senado para acompanhamento dos
gastos públicos com o Mundial informa que outras três obras de mobilidade
também foram contratadas por meio do regime diferenciado. Dessas sete obras,
todas têm problemas
Dentre
todas as obras, o caso que mais chama a atenção é o de Cuiabá. O governo do
estado vai contratar via RDC a construção de uma linha de VLT (uma espécie de
trem urbano) ligando a capital do Mato Grosso e Várzea Grande.
A obra
deve custar R$ 1,26 bilhões e será uma das mais caras da Copa. O contrato para
a construção do VLT não foi assinado ainda. Segundo o governo do estado, isso
deve ocorrer perto do dia 1° de julho. O prazo para construção do trem será de
dois anos.
A Copa do
Mundo de Brasil começa no dia 12 de junho de 2014. Ou seja, caso todos os prazo
sejam cumpridos rigorosamente pelas empresas responsáveis pelo VLT, a obra só
ficará pronta após o início da Copa, o que o TCU considera ser ilegal.
Outra
situação preocupante é a da reforma do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a reforma do terminal de
passageiros 1 do aeroporto começou com 10 meses de atraso, em setembro de 2009.
Está prevista para terminar em dezembro de 2013. Se a conclusão mantiver o
atraso de 10 meses, a obra também só termina após a Copa.
Procurada
pelo UOL, a Infraero, responsável pelas obras nos aeroportos
do país, informou que todas as intervenções previstas para a Copa estão
correndo dentro do cronograma, inclusive a do Aeroporto do Galeão. A estatal
também garantiu que todas as obras contratadas via RDC ficarão prontas para a
Copa. Já a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou os problemas nas licitações,
mas também disse que tudo estará pronto para o Mundial.
A mesma
garantia foi dada pelo governo do Mato Grosso. Segundo ele, apesar do prazo
para a obra do VLT já prever que ela não ficará pronta para a Copa, o
cronograma pode ser antecipado pela empreiteira contrada. Por isso, a
contratação da obra segue via RDC.
Em nota, o grupo do Ministério Público Federal
(MPF) encarregado de monitorar questões relacionadas às obras da Copa informou
que está ciente das questões relacionadas ao RDC e os prazos de entrega das
obras. Na nota, o MPF afirmou que está estudando medidas sobre o assunto.
"Os procuradores estão acompanhando essa situação e anunciarão as medidas
a serem adotadas assim que forem devidamente finalizadas."
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