Afinal de contas o que diz o texto aprovado pelo Congresso do PT sobre a mídia? Isto vai depender do meio de comunicação.
A Folha destaca a crítica ao monopólio; o Estadão fala em controle, mas abre link que destaca a regulamentação; O Globo, em regulamentação. A Veja vai além e enxerga algo que não aparece no documento: a denúncia da conspiração contra a legenda e o rancor como a motivação da proposta petista.
Somente a Carta Capital oferece ao leitor a possibilidade de conhecer o texto, o que permite que os leitores tirem suas próprias conclusões.
Folha on line
Maurício Savarese
Em seu 4º Congresso, o PT aprovou neste sábado (3) uma resolução que defende a regulamentação da mídia no Brasil. No texto básico, o partido pede “o fim do monopólio dos meios de comunicação por poucos grupos” e sugere impedimentos para que uma mesma empresa opere em mídias diferentes.
Estadão on line
Eduardo Bresciani
Gilberto Carvalho defende regulamentação da imprensa
Veja on line
Andréia Sadi
PT aprova resolução que defende regulamentação da mídia no BrasilOs delegados do PT aprovaram neste sábado o texto-base de uma resolução que pede controle sobre os meios de comunicação, ataca os partidos oposicionistas e sugere que "entraves" à implementação do projeto petista sejam resolvidos por consultas populares.
O documento ainda pode sofrer alterações até este domingo, já que os militantes discutirão emendas à proposta. Mas as teses centrais devem ser preservadas. Uma delas sustenta que os meios de comunicação conspiram contra a legenda e devem estar submetidos a um controle externo.
A resolução deixa claro o rancor que alimenta a ofensiva petista contra o que chama de "mídia": "O jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar", diz a proposta.
A Veja omite trecho imediatamente anterior ao que é citado acima: “Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.”
Carta Capital
Soraya Aggege
PT defende regulação da mídia brasileiraLeia abaixo os trechos do projeto de resolução referentes à comunicação, que serão submetidos aos delegados do 4º Congresso Nacional do PT. O texto ainda pode sofrer emendas antes de ser votado, até o domingo 4:
73. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.
74. Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada, de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.
75. As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam se acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.
76. Ainda no campo da comunicação, é preciso aprofundar as políticas públicas para a juventude, num contexto em que a própria noção de cidadania cultural se redesenha num cenário de convergência tecnológica, de economia e de serviços. Tais políticas devem voltar-se para a ampliação da fruição cultural e da qualidade da educação no Brasil.
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