Reportagem do Estadão on line, sobre a celebração de convênio entre o Ministério do Esporte e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol, contém erros grosseiros. Para evitar isto, bastava uma consulta rápida na internet sobre a legislação de convênios ou chamasse o estagiário do turno.
Para facilitar a pesquisa para a próxima matéria indico a leitura obrigatória sobre o assunto:
1. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
2. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 20078.
Segue abaixo a matéria com a indicação dos erros:
ESTADÃO ON LINE
31/08/2011
Marta Salomon, Leandro Colon e Fernando Gallo
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.
O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O Estado obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.
O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.
As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol).
CLARO QUE NÃO. COMO CONTRATÁ-LAS ANTES DO REPASSE DE RECURSOS? ISTO SIGNIFICARIA DESPESA PRÉVIA, O QUE É PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO. NA VERDADE ESTAS EMPRESAS APRESENTARAM ORÇAMENTO
Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato. OUTRA MANIFESTAÇÃO DA IGNORÂNCIA DOS TRÊS MOSQUETEIROS, OU SERIA TRÊS PATETAS? CONFORME INCISO V, DO ART. 15 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL CITADA ACIMA, O PROPONENTE (NO CASO O TAL SINDICATO) TEM QUE APRESENTAR INFORMAÇÃO RELATIVA À CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL DO PROPONENTE PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.
Na terça-feira, 30, questionado pelo Estado, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio. RECURSOS TRANSFERIDOS POR CONVÊNIOS SÃO DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE ESPECIFICA E ABERTA NO NOME DA INSTITUIÇÃO CONVENENTE. O AGRAVANTE É QUE O TRIO DE JORNALISTA DEIXA PASSAR UM PROBLEMA SÉRIO. OS RECURSOS NÃO PODERIAM ESTÁ PARADOS E SIM APLICADOS.
O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto. NÃO EXISTE LICITAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. O MINISTÉRIO PODERIA REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR PROJETOS.
O mais incrível é que a matéria de grande repercussão apesar dos erros grosseiros. Abaixo links para dois exemplos:
AGÊNCIA BRASIL
Daniella Jinkings
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